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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
Podcast Rádio Decidendi: professora Debora Bonat avalia relevância da questão federal frente aos direitos humanos
STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal
Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins
Pesquisa no STJ mostra ainda resistências à jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo
Seminário promovido pelo STJ discutiu regulação, desafios e oportunidades do mercado de carbono
Tribunal promove palestra sobre linguagem simples no trabalho
STJ dá início a seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil
Consultor Jurídico
Politização e despolitização de quartéis
Alexandre concede liberdade a coronel investigado em intentona golpista
Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal: resultados e planejamento
AGU pede ao STF manutenção de sanções ao RJ por inadimplência em recuperação fiscal
Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório
STF mantém prisão de delegado acusado do homicídio de Marielle Franco
Redirecionamento da execução fiscal e prescrição intercorrente
Versão policial questionável leva STJ a anular provas obtidas em invasão de casa
Distinção entre polícia repressiva e polícia judiciária
‘Brasil certamente estará entre os países líderes no volume de apostas’
ÂMBITO JURÍDICO
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Aspectos Jurídicos no Transporte de Mudanças e Veículos: Um Guia Completo
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